OAB reafirma posição contrária à paralisação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso reiterou no final da manhã desta terça-feira (14 de maio) que considera a greve dos servidores do Poder Judiciário inoportuna. O presidente da seccional, Maurício Aude, e de subseções se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador, Orlando Perri, e externaram preocupação com a paralisação.

Entendemos que essa é uma medida intempestiva e que precisa ser revista, pois sabemos que a atual gestão desde que assumiu a administração chamou os sindicatos para conversar e negociar, afirmou Aude, ao reforçar que colocou a OAB à disposição para mediar as negociações.

O presidente do TJ enfatizou que a administração continua com as portas abertas para as negociações com o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça (Sinjusmat). Reforço que nos causou surpresa o comunicado da greve, pois estávamos negociando com as entidades e nos mantemos abertos a conversar.

Caso não consigamos convencer o sindicato do contrário, então recorreremos à declaração judicial de ilegalidade da greve, como já fizemos na vez passada, pontuou o presidente da OAB, ao informar que os advogados têm presenciado unidades judiciais que paralisaram parcialmente, outras não e algumas totalmente.

Aude ressaltou a preocupação com os resultados da paralisação, onde a maior prejudicada é a sociedade. Sabemos que o quadro atual de servidores e magistrados ainda não é suficiente para atender à crescente demanda, mas com as atividades suspensas o estoque de processos deverá aumentar.

Perri explicou aos advogados que a administração, como já divulgado, está realizando estudos para programar a implantação das progressões horizontal e vertical, além de já ter anunciado a reposição de 6,20% no salário dos servidores, retroativos a primeiro de maio, e de cerca de 30% no auxílio alimentação, que atualmente é de R$ 315,00.

A progressão horizontal é feita com base na qualificação e abrimos o cadastramento aos servidores para informar todos os cursos já realizados para que possamos fazer a avaliação, ressaltou o presidente.

Perri explicou ainda que, por lei, é exigido mínimo de 120 horas/aula e que é preciso programar novos cursos para aqueles que não atingiram o tempo necessário, o que não poderá ser feito de uma vez só para todos.

Quanto ao auxílio alimentação, o desembargador reafirmou não ter orçamento para atender à demanda do sindicato. Segundo Perri, o auxílio alimentação de R$ 900 reivindicados pelo Sinjusmat significaria um impacto de R$ 30. milhões em 2013 (junho a dezembro), de R$ 52 milhões em 2014 e de R$ 55 milhões em 2015.

O magistrado lembrou ainda que, por ser orçamento participativo, em agosto do ano passado o Sinjusmat foi informado sobre a impossibilidade de o TJ iniciar as progressões em 2013 e a entidade formalizou ciência da situação expressa na ata assinada pelo ex-presidente Rubens de Oliveira.

O presidente da OAB solicitou que o TJ suspenda os prazos processuais durante a paralisação dos servidores e o pedido será analisado por Perri, já que neste momento a paralisação é considerada incipiente.

Texto e fotos de Sandra Pinheiro Amorim

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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