Queimadas resultam em processo criminal

Aumenta a temperatura, baixa a umidade relativa do ar e a prática de queimadas na cidade fica mais intensa nos próximos meses. Com o início do período proibitivo, entre 15 de julho e 15 de setembro no Estado, a intenção é reduzir essa situação, que é considerada crime, gera multa e o proprietário do terreno pode ser processado pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam) e pede que a população denuncie pelo 3642-4064.

Nos dois primeiros dias de proibição, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou 778 focos de queimadas na zona rural e urbana. Além de agredir o meio ambiente, a prática, especialmente dentro das cidades, ocasionam problemas de saúde e afetam principalmente crianças e idosos.

Conciliador do Juvam, Alexandre Corbelino destaca que geralmente os casos registrados dentro da cidade ocorrem em terrenos baldios de proprietários que não seguem a lei municipal que obriga o responsável a manter cercado, limpo e calçado o espaço. Na maioria dos casos, a área fica abandonada, suja e vira depósito de lixo. Em Cuiabá, são mais de 40 mil unidades nessas condições. Falta conscientização e responsabilidade do proprietário. A lei determina os cuidados, mas é descumprida. E muitas vezes o próprio dono manda que alguém ateie fogo para fazer a limpeza da área.

Corbelino destaca que a fiscalização é realizada pela Prefeitura de Cuiabá, que realiza a fiscalização e atua administrativamente contra o proprietário, que pode ser notificado e multado pela prática criminosa. O caso é encaminhado ao Juvam e vira processo criminal.

Fiscal municipal, Veríssimo Lemes do Nascimento afirma que a multa inicial para quem for flagrado queimando ou jogando lixo em terreno baldio é de R$ 5 mil, além da responsabilização criminal. Destaca ainda que a pessoa pode ter o veículo apreendido, caso esteja sendo usado para descarregar lixo, e ser encaminhado para a Delegacia do Meio Ambiente para autuação, investigação e encaminhamento para o Juvam.

Raquel Ferreira

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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