Destaques da semana

04/10 Verba não pode ser maior que o subsídio A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, que o valor da verba indenizatória recebida pelos vereadores de Cuiabá não poderá ultrapassar o valor do subsídio, atualmente em R$ 15.031,00. Para tanto, terá que ser seguida a mesma proporção que estava em vigor em 2007, quando a verba indenizatória foi criada. Isso significa que esta última será sempre menor que a quantia do salário. Justiça manda professora voltar ao trabalho Uma professora de História, da Universidade de Mato Grosso (Unemat) que está afastada do cargo há 13 anos, terá que retornar ao trabalho imediatamente. A decisão é da juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, da Quarta Vara Cível da Comarca de Cáceres. Feirinha é uma ótima oportunidade de negócio O colorido das roupas e bijuterias, o aroma dos perfumes e sabonetes e as formas dos artesanatos deram vida à Feira do Servidor realizada nesta sexta-feira (4 de outubro) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento, aberto a servidores e visitantes, integra a lista de comemorações referentes ao Dia do Servidor Público que é celebrado em 28 de outubro. Lotado de expectadores, o evento se tornou um bom lugar para comprar e vender. Juiz nega pedido de restituição de ajuda de custo Um militar teve pedido de restituição de ajuda de custo negado pelo juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Diamantino (208 km a médio-norte de Cuiabá). O policial ingressou com ação contra o Estado de Mato Grosso por ter recebido apenas uma ajuda de custo em razão de sua transferência para outro município.

03/10 Morador deve pagar por custo de pavimentação O juiz da Primeira Vara da Comarca de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá), Anderson Gomes Junqueira, considerou improcedente o pedido de um morador que aderiu ao Programa Municipal de Pavimentação Comunitária. Proprietário de imóvel localizado em uma das vias asfaltadas, ele desejava a anulação da cobrança pela prestação do serviço e a devolução dos valores já pagos, alegando ilegalidade do pagamento de tributo a título de contribuição de melhoria. Unemat reabre inscrições de concurso A Universidade de Mato Grosso (Unemat) reabriu as inscrições para o concurso público da instituição. Os interessados têm até o dia 6 de outubro para se inscrever. A decisão foi tomada após um acordo firmado entre a Justiça, Ministério Público do Estado e Unemat. Concurso para magistratura terá mudanças A Resolução nº 17/2013 do Tribunal Pleno altera a sistemática dos concursos públicos para ingresso na magistratura. A normativa está no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) disponibilizado na segunda-feira (30 de setembro) e publicado nesta terça-feira (1º de outubro). Comarca de Cáceres realiza mutirão fiscal Devedores de débitos fiscais do município de Cáceres (225 km a oeste) terão uma oportunidade de quitar suas dívidas junto ao Executivo. No dia 7 de outubro terá início o primeiro Mutirão de Execução Fiscal, que será realizada no Fórum da Comarca.

02/10 Portarias que nomearam servidores são anuladas O juiz substituto da Comarca de Vila Rica (1.259 km a nordeste de Cuiabá), Ivan Lúcio Amarante, suspendeu as portarias que nomearam três servidores públicos para exercerem funções de confiança na Câmara Municipal de Vila Rica. Servidores terão duas feiras de artesanato Em comemoração ao mês do servidor público o Programa Bem Viver vai realizar duas feiras de artesanato. No dia 3 de outubro os expositores estarão no Anexo Desembargador António Arruda e no dia 4 no prédio do Tribunal de Justiça. Faesp tem licitação suspensa A Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual em Cáceres (Faespe) teve uma licitação suspensa por conta de irregularidades. A liminar foi concedida pela juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres, que determinou ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A Faesp é uma entidade de direito privado instituída pela Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) para dar apoio aos projetos de pesquisas e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. Audiência reúne usuários de drogas Meu filho é usuário de drogas há 10 anos, tentei de tudo para tirá-lo do vício, mas não consegui. Não sabia mais o que fazer, então mandei prendê-lo. Prefiro ver meu filho preso do que morto. O depoimento é do vendedor A.J.S., 56 anos, que há um mês mandou prender o filho de 27 anos, em uma tentativa desesperada de afastá-lo das drogas.

01/10 Poder Judiciário estimula talento de servidores Em comemoração ao Dia dos Servidores (28 de outubro) a Escola dos Servidores organiza o II Seminário Motivacional, que busca promover o intercâmbio cultural entre servidores e magistrados do Poder Judiciário. Entre as atividades estão previstos os concursos de fotografia e de talento musical, que vão premiar os servidores que se destacarem nessas áreas. O evento será realizado em caráter cultural, sem qualquer modalidade de sorteio, e é dirigido exclusivamente aos magistrados e servidores de todo o Estado. Pleno altera competência de varas As três varas existentes nas comarcas de Colíder, Jaciara, Juína e Pontes e Lacerda tiveram as competências readequadas pelo Tribunal Pleno do TJMT. A decisão tem a finalidade de agregar os serviços judiciais mais solicitados, bem como a necessidade de melhor estruturar a competência das unidades judiciárias. As mudanças serão válidas a partir desta terça-feira (1º de outubro). Justiça nega refinanciamento de dívida O produtor rural A. C. A., de Diamantino (208 km a Médio-Norte de Cuiabá), tentava prorrogar pela terceira vez o pagamento de um financiamento de R$ 42.612,00 que ele tomou em agosto de 2002 para a aquisição de uma plantadeira agrícola, mas teve o seu pedido negado pela Justiça. Comarca abre vaga para assessor de gabinete I A Comarca de Comodoro (644 km a oeste de Cuiabá) está selecionando candidatos para preencher uma vaga de assessor de gabinete I. Os interessados têm até o dia 3 de outubro para apresentar seu currículo.

30/09 Município entrega creche inacabada A prefeitura de Terra Nova do Norte (675 km ao norte) terá que concluir as obras da creche do município, que foi entregue à população sem estar finalizada. O executivo tem 120 dias para terminar a unidade infantil sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 1 milhão. O juiz de carne e osso Segundo Luiz Cláudio de Almeida Abreu, o direito se propõe a realizar o valor específico da justiça. Ambos estão umbilicalmente ligados, mas são realmente distintos. A justiça, como valor, só se realiza quando incorporada ao direito; este só existe como corolário da justiça. Nem sempre, porém, a simbiose é perfeita, dadas as peculiaridades de cada obra cultural, sujeita a erros e defeitos em maior ou menor coeficiente (Suplemento Direito e Justiça do Correio Braziliense, 28/8/93. p.6). Audiência esclarece sociedade sobre venda de rua Cerca de 70 pessoas lotaram o auditório da Justiça Militar do Fórum da Capital, na tarde desta segunda-feira (30 de setembro), para participar da audiência pública que debateu a proposta de acordo feita pela Prefeitura de Cuiabá, Estado e Atacadão, para resolver demanda judicial em torno da venda da rua Tufik Affi, popular Travessa do Cotovelo, na região do Porto. Mês do servidor terá ampla programação O Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, contará com uma programação diferenciada durante todo o mês. O cronograma foi elaborado pelo Programa Bem Viver, que teve a preocupação em proporcionar momentos de lazer, cultura e esporte para as próximas semanas nas dependências do Poder Judiciário.

Nadja Vasques

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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