Confira matéria sobre as varas de fazenda pública

A TV.JUS - Canal Aberto com a Justiça desta sexta-feira (13 de abril) traz uma matéria especial sobre o funcionamento das cinco Varas Especializadas de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, onde 70% das ações em trâmite referem-se à execução fiscal. Dentre suas funções essas varas têm a atribuição de julgar casos referentes à inadimplência que envolva o poder público.

O telejornal mostra ainda as atividades do curso Fiscalização para Prevenção da Responsabilidade Trabalhista nos Contratos de Terceirização da Administração Pública, que objetivou capacitar os participantes para a fiscalização das empresas terceirizadas que atuam no âmbito do Poder Judiciário.

Além disso, confira nota sobre a aprovação, em sessão extraordinária administrativa do TJMT realizada ontem (12 de abril), da inscrição de 19 juízes de Terceira Entrância no concurso de promoção para as comarcas de Entrância Especial.

Confira mais detalhes aqui.

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13/04/2012 16:34