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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Turma Recursal Única

Publicação

Julgamento

Relator

ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR
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Inteiro Teor

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO


TURMA RECURSAL ÚNICA


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Turma Julgadora: [DES (A). ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR, DES (A). LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA, DES (A). LUCIA PERUFFO]

Parte (s):
[I. M. A. O. - CPF: 030.953.671-55 (RECORRIDO), MILENE DOS REIS MAIA - CPF: 011.390.321-94 (ADVOGADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (RECORRENTE), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (REPRESENTANTE), IZALBA DIVA DE ALBUQUERQUE - CPF: 631.613.111-91 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)]

A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ÚNICA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des (a). ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO. O representante do Ministério Público Dr. Theodosio Ferreira de Freitas: Ratificou o parecer oralmente, manifestando pelo desprovimento do recurso da Defensoria.

E M E N T A

R E L A T Ó R I O

V O T O R E L A T O R


Data da sessão: Cuiabá-MT, 10/11/2020

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1124579474/2420620198110003-mt/inteiro-teor-1124579613

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