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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1018873-53.2020.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
1018873-53.2020.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
25/11/2020
Julgamento
25 de Novembro de 2020
Relator
PEDRO SAKAMOTO
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Ementa

HABEAS CORPUSHOMICÍDIO QUALIFICADOEXCESSO DE PRAZO DAS CUSTÓDIAS PREVENTIVASDESCABIMENTOPLURALIDADE DE RÉUSPANDEMIA DA COVID-19NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIADEFESA QUE SE INSURGIU CONTRA A REALIZAÇÃO DO ATOAUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO CONDUTOR DO FEITOINEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADEPROVIMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇADIREITO DE ASSISTÊNCIA DO DEFENSORPROVIDÊNCIA DE OFÍCIOREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAGARANTIA DE ACESSO DO ADVOGADO AOS PACIENTESORDEM DENEGADAPROVIDÊNCIA DE OFÍCIO.


Os prazos processuais não são contados de forma peremptória, e devem ser analisados concretamente, de acordo com a complexidade do caso e das circunstâncias que eventualmente causem atraso da instrução processual, atendendo-se aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Havendo circunstância excepcional que obste o andamento do processo por certo tempo, a exemplo da pandemia da Covid-19, e inexistindo provas de que o andamento da ação penal deixou de observar o princípio da duração razoável do processo, é inviável o reconhecimento do excesso de prazo.
Considerando o princípio da duração razoável do processo, não é admissível a suspensão indefinida da ação penal, devendo ser realizada a audiência de instrução e julgamento, nos termos do provimento da Corregedoria-Geral de Justiça, garantindo-se o acesso do advogado aos seus clientes durante a audiência de instrução e julgamento.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133766579/10188735320208110000-mt