jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1016005-05.2020.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
1016005-05.2020.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Privado
Publicação
01/12/2020
Julgamento
24 de Novembro de 2020
Relator
NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOCUMPRIMENTO DE SENTENÇAACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃOEXCESSO DE EXECUÇÃOCONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIAMATÉRIA PACIFICADA NO STJDECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
“(.) 1. AGRAVO DE INSTRUMENTOCUMPRIMENTO DE SENTENÇAACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃOEXCESSO DE EXECUÇÃOCONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIAMATÉRIA PACIFICADA NO STJDECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
“(.) 1.

AGRAVO DE INSTRUMENTOCUMPRIMENTO DE SENTENÇAACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃOEXCESSO DE EXECUÇÃOCONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIAMATÉRIA PACIFICADA NO STJDECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
“(.) 1. AGRAVO DE INSTRUMENTOCUMPRIMENTO DE SENTENÇAACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃOEXCESSO DE EXECUÇÃOCONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIAMATÉRIA PACIFICADA NO STJDECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
“(...) 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, no caso de acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença, ainda que parcial, é cabível o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do executado. Tal entendimento foi consolidado pela Corte Especial no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.134.186/RS.
2. A fixação de honorários em favor do advogado do executado/impugnante apenas é possível quando do acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença resultar a extinção da execução ou a redução do montante executado, conforme ocorreu no caso em exame.
3. Agravo interno não provido.”(AgInt no REsp 1870141/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/05/2020, DJe 04/06/2020)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1136184526/10160050520208110000-mt

Informações relacionadas

SAJ ADV - Software Jurídico, Redator de Textos Técnicos
Artigoshá 4 anos

Honorários advocatícios sucumbenciais em grau de recurso no Novo CPC

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0087187-19.2015.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0087187-19.2015.8.19.0001