jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 0002583-41.2015.8.11.0004 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Privado

Publicação

22/01/2021

Julgamento

9 de Dezembro de 2020

Relator

DIRCEU DOS SANTOS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – FUSÃO DO BANCO ITAÚ E BMG QUE DEU ORIGEM AO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADOALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADASENTENÇA MANTIDARECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.


Tem-se que o “Banco Itaú BMG Consignado” se trata de uma fusão dos bancos BMG e ITAÚ, pertencentes, portanto, a um mesmo grupo econômico, devendo, assim, ser afastada a tese de ilegitimidade passiva aventada pela instituição financeira litigante.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1157445289/25834120158110004-mt

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Ceará
Peçahá 4 meses

Petição - TJCE - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco BMG e Banco Itaú Consignado

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 1007429-75.2017.8.26.0011 SP 1007429-75.2017.8.26.0011

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC 0609387-04.2020.8.04.0001 AM 0609387-04.2020.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC 1001065-68.2018.8.11.0044 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC 1001755-48.2017.8.11.0007 MT