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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1020342-37.2020.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
1020342-37.2020.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Privado
Publicação
02/02/2021
Julgamento
26 de Janeiro de 2021
Relator
NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEAFASTAMENTO DO FORO DE ELEIÇÃORELAÇÃO CONSUMERISTACOMPETÊNCIA DO LOCAL DO DOMICÍLIO DO RÉUDECISÃO ESCORREITARECURSO DESPROVIDO.


"O foro de eleição contratual cede em favor do local do domicílio do devedor, sempre que constatado ser prejudicial à defesa do consumidor, podendo ser declarada de ofício a nulidade da cláusula de eleição pelo julgador" (STJ, AgInt no AREsp 1.337.742/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe de 08/04/2019).
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1162686636/10203423720208110000-mt

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