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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Privado
Publicação
07/03/2021
Julgamento
2 de Março de 2021
Relator
NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO
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Inteiro Teor

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO


PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO


Número Único: 1007306-36.2019.8.11.0040
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto: []
Relator: Des (a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO


Turma Julgadora: [DES (A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES (A). JOAO FERREIRA FILHO, DES (A). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS]

Parte (s):
[BRADESCO SAÚDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (EMBARGADO), DANIELA CRISTINA VAZ PATINI - CPF: 918.859.651-68 (ADVOGADO), VALENTIN COLOMBO - CPF: 411.327.001-59 (EMBARGANTE), ANDREI RAISER - CPF: 030.758.041-50 (ADVOGADO), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - CPF: 444.850.181-72 (ADVOGADO)]

A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des (a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS.

E M E N T A

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA - OMISSÃO SANADA - HONORÁRIOS RECURSAIS (PREVISTOS NO ART. 85, § 11º, DO CPC/15) MAJORADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

Reconhece-se a existência de omissão no acórdão que, ao julgar a apelação, não dispõe sobre os honorários de sucumbência recursal. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão e majorar os honorários advocatícios fixados na sentença, na forma do artigo 85, § 11, do CPC.

Data da sessão: Cuiabá-MT, 02/03/2021

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1177540863/10073063620198110040-mt/inteiro-teor-1177540932

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