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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-59.2021.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

MARILSEN ANDRADE ADDARIO
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Ementa

EMENTA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOSLIMINAR INDEFERIDA – PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM UM 29% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO – INVIABILIDADEALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRANÃO DEMONSTRAÇÃOCRIANÇA DE APENAS QUATRO ANOS DE IDADEESSENCIALIDADE DOS ALIMENTOS AO MENORRECURSO DESPROVIDO.


Os alimentos provisórios têm como base o binômio necessidade/possibilidade, devendo ser fixado de forma criteriosa, avaliando-se o quantum mais condizente com a realidade das partes, até que se apure a real condição de cada um.
Ao menos em juízo de cognição sumária, de ser mantida a decisão singular que fixou os alimentos provisórios em 29% dos rendimentos líquidos do agravante em favor do filho menor, sendo indiscutível suas necessidades.-
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1178139422/10005055920218110000-mt

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