jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0000603-87.2016.8.11.0048 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Privado
Publicação
13/03/2021
Julgamento
10 de Março de 2021
Relator
DIRCEU DOS SANTOS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVELALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO ÀS MATÉRIAS APRESENTADAS NO APELOINEXISTÊNCIA – ANÁLISE PREJUDICADA PELA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA E REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO FALIMENTAR PERTENCENTE À COMARCA DE SÃO PAULO/SP – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESE DO ART. 1.022DO CPCADVERTÊNCIAEMBARGOS REJEITADOS.


Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexiste omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material no acórdão.
Provido o recurso de apelação com o reconhecimento da nulidade da sentença e remessa dos autos ao Juízo Falimentar pertencente à Comarca de São Paulo/SP, restam prejudicadas as demais questões devolvidas a esta Corte em grau de apelo.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1180182164/6038720168110048-mt