15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-06.2019.8.11.0046 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Turma Recursal Única
Publicação
Julgamento
Relator
LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR
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Ementa
RECURSO CÍVEL INOMINADO – RECURSO CÍVEL INOMINADO – RECLAMATÓRIA CÍVEL – FORNECIMENTO DE CARRO RESERVA PELO PRAZO APENAS DE 15 DIAS MESMO O PRAZO PARA O REPARO TENDO SUPERADO O PERÍODO DO BENEFÍCIO – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – MERO ABORRECIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O carro reserva depende de como funciona o seguro, ou seja, o que segurado contratou. No caso dos autos, a parte recorrente não comprova que sua apólice prevê tal hipótese, não sendo, por assim causa suficiente para ensejar indenização por dano moral, conforme pugnado junto a inicial.
Transtornos e contratempos que o homem sofre no seu cotidiano, normais na vida de qualquer um, não são suscetíveis de reparação civil.