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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1004101-51.2021.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
1004101-51.2021.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
07/04/2021
Julgamento
5 de Abril de 2021
Relator
PEDRO SAKAMOTO
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Ementa

HABEAS CORPUSLESÃO CORPORAL E AMEAÇAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERPRISÃO PREVENTIVAALEGADA A DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIAIMPROCEDÊNCIADESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVASPACIENTE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO – SUSTENTADA A IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO À LUZ DA PANDEMIA DA COVID-19 – IMPERTINÊNCIACRIMES PRATICADOS MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇAADOÇÃO DE MEDIDAS PROFILÁTICAS PELO ESTABELECIMENTO PRISIONAL – PACIENTE QUE NÃO INTEGRA O “GRUPO DE RISCO” DA ENFERMIDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADOORDEM DENEGADA.


Não há falar em desnecessidade da prisão preventiva quando a custódia se encontra justificada pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência anteriormente impostas em benefício da vítima, bem como pelo fato de o agente ser reincidente em crime doloso.
A pandemia da Covid-19, por si só, não autoriza a concessão da liberdade provisória, notadamente quando o paciente não integra o denominado “grupo de risco” da mencionada enfermidade e os crimes em apuração tenham sido praticados mediante violência ou grave ameaça, sem perder de vista que os estabelecimentos prisionais do Estado já adotaram as medidas profiláticas necessárias à mitigação do contágio.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1190940064/10041015120218110000-mt

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