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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-35.2019.8.11.0001 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Turma Recursal Única

Publicação

Julgamento

Relator

LUCIA PERUFFO
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Ementa

EMENTA
RECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVILIMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADAPRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA POR NECESSIDADE DE PERÍCIA REJEITADAPRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADAACIDENTE DE TRÂNSITOPLEITO DE DANO MATERIAL E MORALSENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIAREPARAÇÃO MATERIAL E IMPROCEDÊNCIA DO DANO MORALINSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTEABALOAMENTO DE VEÍCULOCULPA DA PARTE PROMOVIDA – PLEITO DE DANO MORAL POR INDISPONIBILIDADE DO ÚNICO VEÍCULO E GASTOS DESNECESSÁRIOS – SITUAÇÃO QUE SE INCLUI EM DANO MATERIALDANO MORAL NÃO CONFIGURADOAUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADEAUSÊNCIA DE ABALO PSÍQUICO OU A INTEGRIDADE FÍSICA –– SENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO.


O simples abalroamento de veículo, ainda que por culpa de preposto da parte promovida, conforme precedentes desta e de outras Turmas Recursais, não é suficiente para configuração de dano moral.
Dano moral é dor, sofrimento, angústia ou sensação dolorosa que, devido ao seu grau, impende ser indenizada e, no caso, pelos próprios relatos da inicial, não se verifica a existência de violação a direito da personalidade que enseje a responsabilização por dano moral.
Não havendo comprovação de qualquer violação a direito da personalidade, abalo psíquico ou violação à integridade física inexiste dano moral a ser indenizado, especialmente porque a suposta existência de apenas um veículo e a realização de gastos não previstos após o acidente se insere na concepção de dano material.
Sentença mantida.
Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1195359839/10079673520198110001-mt

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