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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-96.2020.8.11.0108 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

PEDRO SAKAMOTO
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINALFURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃOIRRESIGNAÇÃO DEFENSIVACOMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃOPROCEDÊNCIACIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTESSENTENÇA REFORMADARECURSO PROVIDO.


Embora presente a reincidência específica, deve-se observar a relevância da confissão para a elucidação dos fatos, e, se o juiz singular utilizar as declarações do réu para fundamentar a condenação, deve-se considerá-la igualmente preponderante, de modo que é possível a compensação dessas circunstâncias.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1205831576/10006199620208110108-mt

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