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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 000XXXX-07.2016.8.11.0037 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Privado

Publicação

13/05/2021

Julgamento

12 de Maio de 2021

Relator

SERLY MARCONDES ALVES
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃOAÇÃO INDENIZATÓRIA – SUPOSTA FRAUDE À EXECUÇÃO REALIZADA EM NOME DOS AUTORES, SEM O CONHECIMENTO DESTES - CONLUIO COMPROVADODANO MORAL CONFIGURADOVALOR DA INDENIZAÇÃOREDUÇÃOCABIMENTOSENTENÇA REFORMADA – RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO.
1.

O ônus da prova da autenticidade do documento incumbe à parte que o produziu, por força do art. 411, II do CPC.
2. A perpetração de fraude à execução com o uso do nome de terceiros, sem o conhecimento destes, configura dano moral indenizável.
3. O valor indenizatório comporta alteração quando arbitrado em desconformidade com o grau de culpa dos envolvidos, a gravidade e repercussão da ofensa, a capacidade econômica das partes e a proporcionalidade em sentido estrito.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207742401/50790720168110037-mt

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