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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1004680-96.2021.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
1004680-96.2021.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Privado
Publicação
13/05/2021
Julgamento
12 de Maio de 2021
Relator
GUIOMAR TEODORO BORGES
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Ementa

ESTADO DE MATO GROSSO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1004680-96.2021.8.11.0000

EMENTA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPOSSE VELHALIMIAR INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- RECURSO NÃO PROVIDO.


Nos casos de posse velha, para ser deferida tutela possessória, necessária a presença dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC.
Não comprovados os requisitos da probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, correta a decisão que indeferiu a liminar possessória.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207743334/10046809620218110000-mt

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