Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-82.2017.8.11.0029 MT

- Dano moral. No âmbito da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, tal modalidade indenizatória está atrelada à dor suportada pela vítima em virtude de ofensa a sua integridade física, que, inevitavelmente, repercute em seu equilíbrio emocional. Hipótese em que não ocorreu qualquer lesão corporal ou ofensa à integridade física do Autor e dos demais ocupantes do veículo. Dano moral não configurado.
II - Não se verificando intuito protelatório nos embargos opostos à sentença, a multa aplicada deve ser afastada.
III- Considerando a existência de erro material no acórdão recorrido, o acolhimento dos embargos é medida impositiva.