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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO
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Inteiro Teor

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO


PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO


Número Único: XXXXX-36.2020.8.11.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto: [Alimentos]
Relator: Des (a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO


Turma Julgadora: [DES (A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES (A). JOAO FERREIRA FILHO, DES (A). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS]

Parte (s):
[HERBERT DE SOUZA PENZE - CPF: 046.320.381-05 (ADVOGADO), RAMON FONSECA CARVALHO - CPF: 023.691.281-00 (AGRAVANTE), LEA PAULA VANESSA XAVIER CORREA DE MORAIS - CPF: 030.340.051-05 (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO (CUSTOS LEGIS), L. L. X. C. C. D. M. (AGRAVADO), Letícia Lis Xavier Carvalho Corrêa de Morais (AGRAVADO), REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES - CPF: 013.792.371-65 (ADVOGADO)]

A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des (a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS – REDUÇÃO - LIMINAR INDEFERIDA – ATENDER NECESSIDADES DO MENOR – DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Partindo do binômio necessidade-possibilidade, nos termos do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, e diante dos elementos trazidos neste recurso, os alimentos devem ser mantidos.

Data da sessão: Cuiabá-MT, 23/03/2021

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1229245049/10242353620208110000-mt/inteiro-teor-1229245869

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