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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1010299-07.2021.8.11.0000 MT - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

1010299-07.2021.8.11.0000 MT

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Privado

Publicação

18/06/2021

Julgamento

18 de Junho de 2021

Relator

MARILSEN ANDRADE ADDARIO
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Inteiro Teor

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 1010299-07.2021.8.11.0000

AGRAVANTE (S): RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - VARZEA GRANDE - SPE LTDA

AGRAVADO (S): DARTAGNAN DONOSO

MAYNE BARROS DA SILVA

Vistos etc.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A e SISTEMA FACIL, INCORPORDADORA IMOBILIARIA – VÁRZEA GRANDE – SPE LTDA contra a decisão proferida na Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais e Materiais nº 1010619-85.2020.8.11.0002 ajuizada por MAYNE BARROS DA SILVA e DARTAGNAN DONOSO, que acolheu os embargos de declaração opostos pelos agravantes e indeferiu o pedido de produção de prova documental suplementar.

É o relatório.

Decido.

Pelos argumentos trazidos e documentação carreada aos autos, entendo ausentes, ao menos prima facie, os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/15, a fim de conceder o efeito pretendido, nos termos do inciso I do artigo 1.019 do citado Codex.

Nesta fase processual, não se identificam elementos a afastar a conclusão do juiz singular quanto ao indeferimento do pedido de produção de prova documental suplementar.

Isto porque, a concessão da tutela liminar nos moldes pretendidos esgotaria o mérito do agravo, razão pela qual, recomendável o aguardo das informações do juízo a quo, dada a sua maior proximidade com a situação posta em exame.

Desta feita, indefiro a liminar.

Comunique-se o Juiz da causa, solicitando-lhe as informações.

Notifique-se a parte agravada para, querendo, contraminutar.

Cuiabá, 18 de junho de 2021.-

MARILSEN ANDRADE ADDARIO

Desembargadora

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234323624/10102990720218110000-mt/inteiro-teor-1234324358