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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-57.2013.8.11.0002 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

PAULO DA CUNHA
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Ementa

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO DES. PAULO DA CUNHA
GABINETE DO DES.

PAULO DA CUNHA
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
APELANTE: RONEMAR PEDROSO DA SILVA ARRUDA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
EMENTA:
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO - NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADEPEDIDO PREJUDICADO - DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - VETOR JUDICIAL NEGATIVADOCULPABILIDADE - FUNDAMENTO CONCRETO - QUANTIDADE DE DISPAROS EFETUADO PELO APELANTE - MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA – APELO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NA PARTE NÃO PREJUDICADA, IMPROVIDO EM CONFORMIDADE COM O PARECER.
O superveniente julgamento do recurso em sentido estrito, mantendo a prisão do apelante, torna prejudicado o recurso que pretendia a revogação da prisão cautelar.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “a quantidade de disparos efetuados pelos agentes é fundamento adequado para justificar o desvalor do vetor judicial da culpabilidade, haja vista mostrar uma maior reprovabilidade da conduta.” ). (AgRg no REsp XXXXX/PA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 04/09/2019)”
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1243489685/252595720138110002-mt

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