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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0029825-24.2016.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Privado
Publicação
20/07/2021
Julgamento
13 de Julho de 2021
Relator
SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- RECURSODE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃ POR DANO MORAL E MATERIAL - OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACORDÃOEMBARGOS REJEITADOS.
O recursode Embargos de Declaração é cabível para sanar omissão, contradição, obscuridade e erros materiais no pronunciamento jurisdicional (artigo 1.022do CPC), vícios inexistentes na espécie, pretendendo o recorrente, na verdade, rediscutir o conteúdo do julgado, o que se mostra inviável por essa via.
Ainda que para fins de prequestionamento, não havendo erro, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, mas, mero inconformismo do embargante com o julgamentona parte que lhe foi desfavorável, apesar de devidamente abordados todos os aspectos relevantes ao deslinde da causa, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1251195664/298252420168110041-mt

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