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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0030104-10.2016.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Privado
Publicação
19/07/2021
Julgamento
14 de Julho de 2021
Relator
DIRCEU DOS SANTOS
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISCONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTAATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGAEXTRAPOLAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIADANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA REFORMADASUCUMBÊNCIA RECÍPROCARECURSOCONHECIDO E PROVIDO.
O atraso injustificado de imóvel adquirido, por culpa do vendedor, enseja a condenação à indenização pelo dano moral passível de reparação, em virtude do sofrimento mental experimentado pelo consumidor.
A indenização por dano moral deve ser fixada em montante que não onere em demasia o ofensor, mas, por outro lado, atenda à finalidade para a qual foi concedida, compensando o sofrimento da vítima e desencorajando a outra parte quanto aos outros procedimentos de igual natureza.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1251197620/301041020168110041-mt

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