12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-96.2019.8.11.0041 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
MARILSEN ANDRADE ADDARIO
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Ementa
EMBARGANTE (s):
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
e
EMBARGADO (s):
S.V. C.R. B.
representada por seu genitor ANDRÉ CARVALHO RONDON BADINI
S.V. C.R. B. representada por seu genitor ANDRÉ CARVALHO RONDON BADINI e
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA SEGURADORA PROVIDO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA – ACÓRDÃO QUE SE MANIFESTOU SOBRE TODOS OS PONTOS RELEVANTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.
Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando ausentes as omissões apontadas pelos embargantes e se pretende rediscutir matéria já apreciada, tornando-se desnecessária a reedição do julgado.
Por força do disposto no artigo 1.025 do CPC/15, considerar-se-á prequestionada a matéria nos autos, ainda que rejeitados os embargos de declaração, caso o Tribunal Superior entenda existente o vício que justifique a oposição dos embargos declaratórios.-
S.V. C.R. B. representada por seu genitor ANDRÉ CARVALHO RONDON BADINI e
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA SEGURADORA PROVIDO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA – ACÓRDÃO QUE SE MANIFESTOU SOBRE TODOS OS PONTOS RELEVANTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.
Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando ausentes as omissões apontadas pelos embargantes e se pretende rediscutir matéria já apreciada, tornando-se desnecessária a reedição do julgado.
Por força do disposto no artigo 1.025 do CPC/15, considerar-se-á prequestionada a matéria nos autos, ainda que rejeitados os embargos de declaração, caso o Tribunal Superior entenda existente o vício que justifique a oposição dos embargos declaratórios.-
