Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1008577-69.2020.8.11.0000 MT

Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso

há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

1008577-69.2020.8.11.0000 MT

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Publicação

02/08/2021

Julgamento

19 de Julho de 2021

Relator

YALE SABO MENDES

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - OMISSÃO – OCORRÊNCIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO NÃO ANALISADO – VÍCIO SANADO – EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Se no acórdão há o vício apontado pela parte Embargante, o recurso de embargos de declaração deve ser acolhido para sanar a omissão.
2. Vício sanado, embargos acolhidos.