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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1000462-73.2021.8.11.9005 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Privado

Publicação

13/09/2021

Julgamento

8 de Setembro de 2021

Relator

SERLY MARCONDES ALVES
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Ementa

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITALIMINAR – MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 30% DA REMUNERAÇÃO BRUTA DO AGRAVADO – IMPOSSIBILIDADEAUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE DO GENITOR – ADEQUAÇÃO PARA 15% DA REMUNERAÇÃO BRUTA – VALOR QUE JÁ ERA PAGO PELO AGRAVADO ANTES DA DECISÃO RECORRIDA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADARECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - A rigor do artigo 1.694, § 1º do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deverá ser fixado com base no binômio necessidade/possibilidade, de modo a atender tanto às necessidades do alimentado, quanto respeitar as condições financeiras do alimentante, sob pena de se tornar gravame insuportável para o mesmo.
II - O valor dos alimentos deve permanecer no percentual já ajustado pelas partes por meio do acordo extrajudicial, qual seja, em 15% da remuneração bruta do agravado, excluídos apenas e tão somente os descontos tidos como obrigatórios.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1284970341/10004627320218119005-mt

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