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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1000850-50.2020.8.11.0003 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Turma Recursal Única
Publicação
22/08/2021
Julgamento
19 de Agosto de 2021
Relator
LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR
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Ementa

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO INOMINADO. INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA. JUNTADA DE CONTRATO ASSINADO, DOCUMENTOS PESSOAIS, TELAS SISTÊMICAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Recurso Inominado. Sentença de parcial procedência, que declarou inexigível o débito questionado e condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.
Escopo recursal é a reforma da sentença, a fim de que os pedidos iniciais sejam julgados improcedentes.
A reclamada comprovou a origem da obrigação, pela juntada do contrato de adesão devidamente assinado, cópia do documento pessoal do consumidor e telas sistêmicas, o que demonstra a relação jurídica e a prestação de serviços de telefonia.
Verossimilhança das alegações da empresa de telefonia, mormente porque a assinatura constante nos contratos é muito semelhante àquelas apostas nos demais documentos colacionados aos autos, sendo desnecessária a realização de prova pericial.
Pedido contraposto devido.
Sentença reformada.
7. Recurso conhecido e provido.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1284988852/10008505020208110003-mt