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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-80.2020.8.11.0040 MT - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Turma de Câmaras Criminais Reunidas

Publicação

Julgamento

Relator

ANDERSON CANDIOTTO
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Inteiro Teor

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

DECISÃO

Processo: XXXXX-80.2020.8.11.0040.

AUTOR (A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

REU: UILAS COSTA DA CONCEICAO, VAGNER HUMBERTO FREITAS LUSTROSA, GABRIEL FRANCISCO MATTOS NEOBURGUE, JACKSON RODRIGUES DA SILVA, EMERSON SILVA DO NASCIMENTO


TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

Aberta a audiência presidida pelo MM. Juiz, realizada excepcionalmente por sistema de videoconferência, face a pandemia do COVID-19, com transmissão de imagem e som e tempo real, consoante justificação devidamente fundamentada na Ordem de Serviço 01/2020, expedida por este juízo, bem como Resolução 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça, cujas garantias previstas no § 4º, § 5º e § 6º, todos do art. 185, do CPP, foram devidamente respeitadas, constatou-se a presença da Promotora de Justiça Dr.(a) Fernanda Pawelec, do (a) Defensor (a) Público (a) ou Advogado (a) constituído (a) Dr.(a) Alisson Lucio de Oliveira e Dr. Pedro Henrique de Paula Carneiro, do réu dos réus Uilas Costa da Conceição, Vagner Humberto Freitas Lustrosa, Gabriel Francisco Mattos Neoburgue, Jackson Rodrigues da Silva e Emerson Silva Do Nascimento, procedendo com a oitiva da vítima Edmilson Benedito de Moraes, bem como das testemunhas de acusação André Rech Feltrin, Rafael Elói Amiky e André Almeida de Souza. , bem como das testemunhas de defesa Odinei Linhares Fraga, Leônidas Barros Pimentel, Abner Lohan Caçula Silva e Paulo Rogerio Goergen, Após, foram interrogados os réus, todos esclarecidos, cientes e de acordo com as regras de utilização, publicidade, segurança e conservação do registro audiovisual para coleta da prova oral, manifestação das partes e decisões judiciais proferidas nesta oralidade, conforme seção 20, capítulo 2 da CNGC, § 1ºº do art. 405 5 do CPP P, Lei 11.419 9/06 e EC 45 5/2004. As Defesas desistem das oitivas das demais testemunhas. A defesa dos réus Uilas, Vagner e Gabriel requereu a revogação da prisão preventiva dos acusados, nos termos da gravação. O MPE requer prazo para manifestação sobre o pedido junto aos memoriais escritos.

DELIBERAÇÃO

Por fim o MM. Juiz de Direito ANDERSON CANDIOTTO deliberou:

1- Quanto ao registro audiovisual da presente audiência, no que toca à sua legalidade, procedimento, publicidade, segurança, conservação e degravação, certo é que todos devem observar as disposições da seção 20 do capítulo 2 da CNGC (Provimento 12/2011/CGJ);

2- Considerando-se que a (s) vítima (s) e/ou testemunha (s), manifestaram que a presença do (s) réu (s), durante a coleta do depoimento em audiência, poderia dinamizar situação de constrangimento, com fundamento no conteúdo do art. 217 do Código de Processo Penal, determino a retirada do (s) acusado (s) da sala de audiências, quando da inquirição da (s) ofendida (s) e/ou testemunha (s);

3- Homologo as desistências testemunhais supra;

4- Encerrada a instrução, conforme § 3º do art. 403 do CPP, abra vista ao MPE, no prazo de 03 (três) dias, para manifestar acerca do pedido da defesa, bem como apresentar memoriais escritos, após, vista para das defesas, no prazo comum de 03 (três) dias.

5- Superado tal prazo, certifique e à conclusão para sentença, momento em que será apreciado eventual pedido oral.

6- Saem os presentes intimados, ficando dispensada a assinatura dos demais presentes, em razão da sua realização por meio de videoconferência. Expeça o necessário. Cumpra com celeridade.

Nada mais havendo a consignar, às 16:00 foi lavrado o presente termo.

Sorriso/MT, 28 de janeiro de 2020


ANDERSON CANDIOTTO

Juiz de Direito

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