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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-80.2020.8.11.0040 MT - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Turma de Câmaras Criminais Reunidas

Publicação

Julgamento

Relator

ANDERSON CANDIOTTO
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Inteiro Teor

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

DECISÃO

Processo: XXXXX-80.2020.8.11.0040.

AUTOR (A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TESTEMUNHA: ANDRE ALMEIDA DE SOUZA, RAFAEL ELÓI AMIKY, ANDRE RECH FELTRIN
VÍTIMA: EDMILSON BENEDITO DE MORAES

REU: UILAS COSTA DA CONCEICAO, VAGNER HUMBERTO FREITAS LUSTROSA, GABRIEL FRANCISCO MATTOS NEOBURGUE, JACKSON RODRIGUES DA SILVA, EMERSON SILVA DO NASCIMENTO


VISTOS/JJ

Recebo o recurso de apelação de EMERSON SILVA DO NASCIMENTO, UILAS COSTA DA CONCEIÇÃO VAGNER HUMBERTO FREITAS LUSTROSA e GABRIEL FRANCISCO MATTOS NEOBURGUE lastreado no art. 593, I, do CPP, nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 597, do CPP.

Apresentadas as razões e oferecidas as contrarrazões ao recurso interposto, consoante dispõe o art. 600, do CPP, observadas e cumpridas as determinações do Ofício Circular n.º 40/2019 – CGJ, e somente após, remetam-se os autos à Superior Instância, conforme ditado do art. 601, do CPP.

Sorriso/MT, 09 de abril de 2021.

ANDERSON CANDIOTTO
Juiz de Direito

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1285814073/10080388020208110040-mt/inteiro-teor-1285814545