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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 104XXXX-59.2019.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Privado

Publicação

30/09/2021

Julgamento

28 de Setembro de 2021

Relator

JOAO FERREIRA FILHO
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO – PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE ALUSIVA À COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE “COMISSÃO” – PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR O BANCO À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCAÔNUS SUCUMBENCIAIS RATEADOS IGUALITARIAMENTE ENTRE AS PARTESCABIMENTOSENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO.

1. Deve ser mantida sentença que reconhece sucumbência recíproca ao julgar parcialmente procedente o pedido restituição do indébito, mas na forma simples, e não na dobrada, como pretendido na inicial.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291751577/10402395920198110041-mt

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