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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 0001712-22.2005.8.11.0049 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Privado

Publicação

05/11/2021

Julgamento

3 de Novembro de 2021

Relator

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
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Ementa

E M E N T A
MANUTENÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE FUNDAMENTA A PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO NA PROVA TESTEMUNHAL DO AUTOR – INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL APRESENTADA PELO RÉUPRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDASENTENÇA CASSADA.


In casu, é perfeitamente possível que o magistrado indefira a prova testemunhal pretendida pela parte ré, quando entender pela sua desnecessidade, entretanto, não lhe é permitido julgar parcialmente procedente o pleito com base justamente nas testemunhas arroladas pela parte autora, sob pena de cerceamento do direito de defesa e violação aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, conforme o disposto no art. , LIV e LV, da CF.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1310884561/17122220058110049-mt

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