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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-95.2020.8.11.0041 MT - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vice-Presidência

Publicação

Julgamento

Relator

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO
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Inteiro Teor

Visto.

Em razão do disposto na Portaria-Conjunta nº 399/2020 e diante da impossibilidade de realização de audiência de conciliação por videoconferência nas matérias que envolvem o seguro obrigatório (DPVAT), conforme certificado, procedo o cancelamento da audiência anteriormente designada.

Considerando que a requerida devidamente citada apresentou contestação, intime-se a autora para se manifestar sobre essa, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 350 do CPC).

Após, considerando a imprescindibilidade da prova pericial no presente feito, DEFIRO a prova pericial postulada pelas partes, e nomeio como perito o Dr. FLÁVIO RIBEIRO DE MELLO, podendo ser encontrado no consultório localizado no Hospital Jardim Cuiabá – Avenida das Flores, n. 843, sala 43, 4º andar, Jardim Cuiabá, telefone nº (65) 3025-3060 e (65) 992237073 o qual cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso (Art. 466 do NCPC).

Na forma do art. 470, II do NCPC, apresento o seguinte quesito a ser respondido pela expert: Informe o Senhor Perito a real existência e grau de invalidez do (a) requerente, se é permanente, e se foi causada por acidente automobilístico. Em 15 (quinze) dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos (NCPC, art. 465, parágrafo 1º, I, II e III), salvo se estes já foram apresentados oportunamente.

Arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) os honorários do perito judicial.

É válido registrar que o Magistrado pode determinar a inversão probatória, recaindo o encargo quando da necessidade da produção de provas na parte que melhor dispor de condições técnicas, profissionais e econômico-financeira, a fim de se apurar a verdade real.

É certo que as partes devem guardar consigo durante o decorrer do processo os princípios da boa fé e da cooperação em vista de obter a verdadeira justiça.

Dessa forma, em respeito ao princípio da cooperação processual, aliado a hipossuficiência da parte autora, entendo perfeitamente possível que tal encargo seja suportado pelo requerido, até porque poderá buscar o montante despendido com os honorários periciais da parte sucumbente.

A propósito:

“[...]3. Aplica-se a teoria da carga dinâmica probatória, com a inversão do ônus de suportar o adiantamento das despesas com a produção de determinada prova, com base no princípio da razoabilidade, ou seja, é aceitável repassar o custo da coleta de determinada prova a parte que detém melhor condição de patrocinar esta, a fim de se apurar a verdade real e obter a almejada Justiça. 4.Releva ponderar que a dinamização do ônus da prova será aplicada quando for afastada a incidência do artigo 333 do Código de Processo Civil por inadequação, ou seja, quando for verificado que a parte que, em tese, está desincumbida ao onus probandi, pois não possui as melhores condições para a realização de prova necessária ao deslinde do feito. (...) 10. Impossibilidade da devolução dos valores recebidos pelo Perito em razão do não comparecimento da parte autora para a realização do exame, uma vez que o referido profissional estava disponível para a realização do trabalho para o qual foi designado, devendo a recorrente buscar o montante que entende cabível da parte sucumbente Negado seguimento ao agravo de instrumento. (TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70060524923, Quinta Câmara Cível, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 14/07/2014)”. Negritei.

Assim, considerando o princípio da colaboração processual, a relevância econômica e a complexidade fática da demanda, bem como a condição financeira das partes, intime-se a requerida para efetuar o pagamento integral dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se o perito nomeado para fixar dia e hora para o início dos trabalhos periciais, devendo a Gestora providenciar o necessário para que todos sejam cientificados da referida designação. Depositado o valor da perícia autorizo o levantamento integral após a entrega do laudo, que deverá ser apresentada pelo perito no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do início dos trabalhos.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após a intimação das partes da apresentação do laudo (NCPC, art. 477, § 1º).

Intime-se o advogado do requerente para que entre em contato com seu cliente e informe-lhe a data e hora da perícia para que o mesmo compareça no consultório do perito nomeado para ser avaliado.

Após a conclusão dos trabalhos periciais e, decorrido o prazo para manifestação das partes, volte-me concluso para sentença.

Intime-se. Cumpra-se.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO

Juíza de Direito

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1316565237/10150799520208110041-mt/inteiro-teor-1316565621

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