jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1007974-58.2018.8.11.0002 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Privado
Publicação
29/11/2021
Julgamento
24 de Novembro de 2021
Relator
DIRCEU DOS SANTOS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISPRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAUSÊNCIA DA PARTECOMPARECIMENTO DE ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIRAPLICAÇÃO DA MULTA AFASTADAINCLUSÃO DE GRAVAME NO VEÍCULO INDEVIDAMENTEDANOS MORAISQUANTUM MAJORADORECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Havendo impugnação específica da decisão recorrida, o recurso deve ser conhecido, não se verificando a violação ao princípio da dialeticidade.
“Não há falar em aplicação da multa por prática de ato atentatório à dignidade da justiça prevista no artigo 334 § 8º, do CPC, quando a parte constituiu representante com poder para negociar e transigir. (TJ-MT - AC:10015073420168110002 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONÇALVES, Data de Julgamento: 11/12/2019, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/12/2019).”
A indenização por dano moral deve ser fixada em montante que não onere em demasia o ofensor, mas, por outro lado, atenda à finalidade para a qual foi concedida, compensando o sofrimento da vítima e desencorajando a outra parte quanto aos outros procedimentos de igual natureza.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1328417350/10079745820188110002-mt

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1950693 PR 2021/0231207-8

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário: REEX 0083032-10.2018.8.16.0014 Londrina 0083032-10.2018.8.16.0014 (Acórdão)

TRT15 • ATOrd • Horas in Itinere • 0010917-66.2019.5.15.0100 • 2ª Vara do Trabalho de Assis do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1754650 RS 2018/0181070-4

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1878218 PR 2020/0026737-7