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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1013970-38.2021.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Privado

Publicação

06/12/2021

Julgamento

1 de Dezembro de 2021

Relator

GUIOMAR TEODORO BORGES
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Ementa

ESTADO DE MATO GROSSO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1013970-38.2021.8.11.

0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORESREADEQUAÇÃO DO CRÉDITO NA CLASSE GARANTIA REALLIMITE AO VALOR DO BEM GRAVADOSALDO EXCEDENTE REMANEJADO PARA A CLASSE QUIROGRAFÁRIADECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO – OMISSÃOAUSÊNCIA DE VÍCIOPRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIAIMPOSSIBILIDADERECURSO DESPROVIDO.
Não se reconhece a violação do art. 1.022 do NCPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.

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