jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1007688-81.2021.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

1007688-81.2021.8.11.0000 MT

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Privado

Publicação

13/12/2021

Julgamento

24 de Novembro de 2021

Relator

MARILSEN ANDRADE ADDARIO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESPACHO SANEADOR QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E PRESCRIÇÃO – LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADAPRAZO DECENAL – ART. 205 DO CÓDIGO CIVILOMISSÃOINOCORRÊNCIA – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.
Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausente a omissão apontada pela parte embargante e se pretende rediscutir matéria já apreciada.
Mesmo nos embargos de declaração com o fim específico de prequestionamento, é necessário observar os limites previstos no artigo 1.022 do CPC/15, impondo-se sua rejeição quando não se verificarem os vícios nele elencados.-
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1342105580/10076888120218110000-mt

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração: ED 0173428-21.2015.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração: ED 0088966-29.2018.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração: ED 0107042-72.2016.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1019879-95.2020.8.11.0000 MT