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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-22.2005.8.11.0049 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
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Ementa

E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E OBSCURIDADEINOCORRÊNCIAREDISCUSSÃO DA MATÉRIAMEIO INADEQUADOPREQUESTIONAMENTORECURSO REJEITADO.
Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022 e 489, § 1º, do CPC.
Sendo interposto com fim específico de rediscutir a matéria, os embargos de declaração deve ser conhecido e rejeitado.
Os embargos de declaração é o meio adequado para o simples objetivo de prequestionar matéria como pressuposto para interpor recurso à instância superior.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1343374569/17122220058110049-mt

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