28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 101XXXX-45.2021.8.11.0000 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
1015334-45.2021.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Privado
Publicação
16/12/2021
Julgamento
9 de Dezembro de 2021
Relator
ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO EM DESPACHO SANEADOR
- INTERRUPÇÃO DO PRAZO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRAZO QUINQUENAL NÃO TRANSCORRIDO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
A citação válida do réu em processo extinto sem resolução do mérito interrompe o prazo prescricional, que volta a correr com o trânsito em julgado da sentença extintiva, operando-se a prescrição apenas quando entre o trânsito em julgado e o ajuizamento da nova demanda tiver decorrido prazo superior ao previsto legalmente para o autor buscar a satisfação de seu direito, o que não ocorreu no caso, razão pela qual, de rigor o afastamento da prescrição pretendida.
A citação válida do réu em processo extinto sem resolução do mérito interrompe o prazo prescricional, que volta a correr com o trânsito em julgado da sentença extintiva, operando-se a prescrição apenas quando entre o trânsito em julgado e o ajuizamento da nova demanda tiver decorrido prazo superior ao previsto legalmente para o autor buscar a satisfação de seu direito, o que não ocorreu no caso, razão pela qual, de rigor o afastamento da prescrição pretendida.
