TJMT • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) • 0000636-39.2012.8.11.0009 • Órgão julgador 2ª VARA DE COLÍDER do Tribunal de Justiça do Mato Grosso - Inteiro Teor

04/01/2022

Número: 0000636-39.2012.8.11.0009

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Órgão julgador: 2a VARA DE COLÍDER

Última distribuição : 22/03/2012

Valor da causa: R$ 20.072,54

Processo referência: 00006363920128110009

Assuntos: Espécies de Contratos, Indenização por Dano Moral

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado IRENE BATISTA DA SILVA (REQUERENTE) ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR

(ADVOGADO (A)) NEUZA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO (A)) REGIS FERDINANDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO (A)) WEDERSON FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO (A))

BANCO BS2 S.A. (REQUERIDO) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (ADVOGADO (A))

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

69854 10/11/2021 17:51 Mandado de intimação Outros documentos

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Segunda Vara Cível

JUSTIÇA GRATUITA

MANDADO DE INTIMAÇÃO

Expedido por ordem do (a) MM. Juíza de Direito Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade

Dados do Processo:

Processo: 636-39.2012.811.0009 Código: 59017 Vlr Causa: R$ 20.072,54 Tipo: Cível

Espécie: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

Polo Ativo: IRENE BATISTA DA SILVA

Polo Passivo: BANCO BONSUCESSO S/A

Hora Certa: Não Urgente: Não Pode cumprir fora do expediente: Não

Pessoa (s) a ser (em) intimada (s):

IRENE BATISTA DA SILVA (Requerente) , Cpf: 58254153191, Rg: 071.121-7, Filiação: João Batista da Silva Filho e de Idalina Pereira da Silva, data de nascimento: 02/06/1962, brasileiro (a), natural de Sud Menuxxi-SP, casado (a), aposentada, Endereço: Avenida Paraná N.213, Bairro: Boa Esperança, Cidade: Colíder-MT, CEP: 78500000.

FINALIDADE: LEVAR A EFEITO O (S) ATO (S) INDICADO (S) ABAIXO, NO CAMPO "OBJETO" , em conformidade com o despacho abaixo transcrito e documentos eventualmente anexados, cuja (s) cópia (s) segue (m) anexa (s) como parte (s) integrante (s) deste mandado.

Objeto: INTIMAÇÃO da parte autora, acerca da expedição de alvará de levantamento no valor de 22.886,59, depositado em seu favor, conforme cópia do alvará em anexo.

Despacho/Decisão: Autos n. 636-39.2012.811.0009.Código n. 59017Vistos, etc.Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Irene Batista da Silva em face de Banco Bonsucesso S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.Intimado, o executado, às fls., impugnou a execução alegando a existência de excesso no montante apresentado pela exequente e, por conseguinte, apresentando o valor que entende devido.A exequente, por sua vez, à fl. 142, manifestou concordância com o valor apresentado pelo executado, indicando dados bancários e requerendo o levantamento do depósito.É o relato do necessário.Decido.1 - De início, ante a concordância da exequente, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado.2 - Dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita;Assim, diante do pagamento da obrigação por parte do requerido, conforme fls., a extinção do feito é medida que se impõe.Ex positis, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita totalmente a obrigação.Sem custas e honorários.2 - EXPEÇAM-SE os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados à fl., sendo: I - Honorários: R$ 3.284,12; e II - Condenação: R$ 21.894,12 (derivado da soma dos danos materiais "R$ 138,43" e danos morais "R$ 21.755,69"), conforme cálculo anexo à impugnação, observando os dados bancários indicados pela parte autora e, também, caso sejam de titularidade do causídico ou pessoa diversa, observar a existência de poderes específicos em procuração. 3 - INTIME-SE o exequente pessoalmente, através de qualquer meio de comunicação, acerca da expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em seu favor.4 - Sem prejuízo, INTIME-SE o exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pugnar o que de direito.5 - Decorrido o prazo do item "4" sem requerimentos e certificado o trânsito em julgado, determino o imediato ARQUIVAMENTO do feito com as baixas e anotações de estilo.Colíder/MT, 27 de março de 2020.Giselda Regina Sobreira de Oliveira AndradeJuíza de Direito

Colíder, 10 de agosto de 2020

Myrna Nayara Queiroz Leite Viana

Gestor (a) Judiciário (a)

Segunda Vara Cível

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