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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 0043725-11.2015.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Privado

Publicação

02/02/2022

Julgamento

1 de Fevereiro de 2022

Relator

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL

- IMPRUDÊNCIA DA RÉ EM MANOBRA DE CONVERSÃOPISTA COM ACOSTAMENTOCULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADADANOS MORAIS REFLEXO OU POR RICOCHETEQUANTUM INDENIZATÓRIOVALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETOSENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO.
Evidenciado que na via onde ocorreu o acidente de trânsito é provida de acostamento aplica-se, para a manobra de conversão à esquerda, o art. 37 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, age culposamente o motorista que pretendendo efetuar conversão à esquerda e não aguarda no acostamento a melhor oportunidade de efetuar a manobra.
O fato de a vítima não possuir CNH, não gera presunção de culpa no acidente, tratando-se apenas infração administrativa de trânsito.
Em se tratando de pedido indenizatório em favor do genitor, por razão da morte do seu filho, vítima fatal de acidente de trânsito, há presunção de dano moral, na modalidade reflexo ou por ricochete.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1370441127/437251120158110041-mt

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