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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-72.2021.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO APRESENTAÇÃO DELIBERADA DE DOCUMENTOS

- ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇARECURSO DESPROVIDO.
A aplicação de multa por litigância de má-fé justifica-se quando demonstrado o intuito da parte em agir com deslealdade processual e o efetivo prejuízo à parte adversa, exatamente como no caso dos autos, em que o agravante vem protelando para carrear aos autos simples extrato bancário.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1374519053/10192517220218110000-mt

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