15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-56.2021.8.11.0000 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
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Ementa
HABEAS CORPUS Nº 1022563-56.2021.8.11.
0000 – COMARCA DE COLÍDER
IMPETRANTE: DRº ROBSON REZENDE DOS SANTOS
PACIENTE: EDIVAL ANTÔNIO ZIMERMANN
EMENTA:
HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA –DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA – PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E GARANTIR A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE FIXADAS – PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO – PACIENTE AGUARDANDO CONCLUSÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL – PERICULOSIDADE DA CONCESSÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA.
Escorreita a decretação da prisão preventiva do paciente, fundamentada e em consonância com os artigos 312 e 313, III, do CPP, uma vez que os argumentos para constrição da liberdade estão suficientemente demonstrados diante não só no descumprimento de medidas protetivas anteriormente fixadas mas também em virtude do incidente de sanidade mental que revele periculosidade a saúde física e psicológica da vítima, como a gravidade concreta das condutas, revelando fundada possibilidade de reiteração da conduta e a insuficiência das medidas protetivas de urgência, ora descumpridas.
IMPETRANTE: DRº ROBSON REZENDE DOS SANTOS
PACIENTE: EDIVAL ANTÔNIO ZIMERMANN
EMENTA:
HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA –DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA – PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E GARANTIR A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE FIXADAS – PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO – PACIENTE AGUARDANDO CONCLUSÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL – PERICULOSIDADE DA CONCESSÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA.
Escorreita a decretação da prisão preventiva do paciente, fundamentada e em consonância com os artigos 312 e 313, III, do CPP, uma vez que os argumentos para constrição da liberdade estão suficientemente demonstrados diante não só no descumprimento de medidas protetivas anteriormente fixadas mas também em virtude do incidente de sanidade mental que revele periculosidade a saúde física e psicológica da vítima, como a gravidade concreta das condutas, revelando fundada possibilidade de reiteração da conduta e a insuficiência das medidas protetivas de urgência, ora descumpridas.
