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7 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJMT • INVENTÁRIO • Inventário e Partilha (7687) • XXXXX-75.2019.8.11.0003 • Órgão julgador 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS do Tribunal de Justiça do Mato Grosso - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão julgador 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS

Assuntos

Inventário e Partilha (7687)

Partes

ATIVO: Dagma Araci de Oliveira dos Santos, ATIVO: Daniela Maciel Oliveira, ATIVO: Elci Itamara Rocha de Oliveira, ATIVO: Clodoaldo Rocha de Oliveira, ATIVO: Rafaela Maciel Oliveira, PASSIVO: Osvaldo Goncalves de Oliveira, PASSIVO: Iraci Rocha de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro Teor825409eeab58cbe2922becab29ac83b73efcb1ab.pdf
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12/05/2022

Número: XXXXX-75.2019.8.11.0003

Classe: INVENTÁRIO

Órgão julgador: 1a VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS

Última distribuição : 27/08/2019

Valor da causa: R$ 183.000,00

Assuntos: Inventário e Partilha

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado ELCI ITAMARA ROCHA DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE) DAGMA ARACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

(REPRESENTANTE)

CLODOALDO ROCHA DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE) DANIELA MACIEL OLIVEIRA (REPRESENTANTE)

RAFAELA MACIEL OLIVEIRA (REPRESENTANTE)

OSVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (TERCEIRO

INTERESSADO)

IRACI ROCHA DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

76219 18/02/2022 08:17 Sentença Sentença

974

Processo n.º XXXXX-75.2019.8.11.0003

Vistos etc.

1. JULGO, por sentença (art. 659, CPC), o arrolamento dos bens deixados por OSVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA e IRACI ROCHA DE OLIVEIRA (qualificados nos autos), na forma pleiteada pela inventariante e herdeiros nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

2. Tendo o feito tramitado sob o pálio da gratuidade da justiça, determino que, decorrido o prazo recursal, sejam expedidos os competentes formais de partilha, alvarás e/ou carta de adjudicação, conforme o caso assim o exigir.

3. Em atendimento ao art. 659, § 2º, do CPC, após o cumprimento do item supra, abra-se vista à Fazenda Pública.

4. Após, arquivem-se, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema .

(Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS

Juiz de Direito

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