TJMT • INVENTÁRIO • Inventário e Partilha (7687) • XXXXX-75.2019.8.11.0003 • Órgão julgador 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS do Tribunal de Justiça do Mato Grosso - Inteiro Teor

Processo n.º XXXXX-75.2019.8.11.0003

Vistos etc.

1. JULGO, por sentença (art. 659, CPC), o arrolamento dos bens deixados por OSVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA e IRACI ROCHA DE OLIVEIRA (qualificados nos autos), na forma pleiteada pela inventariante e herdeiros nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

2. Tendo o feito tramitado sob o pálio da gratuidade da justiça, determino que, decorrido o prazo recursal, sejam expedidos os competentes formais de partilha, alvarás e/ou carta de adjudicação, conforme o caso assim o exigir.

3. Em atendimento ao art. 659, § 2º, do CPC, após o cumprimento do item supra, abra-se vista à Fazenda Pública.

4. Após, arquivem-se, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema .

(Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS

Juiz de Direito