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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-10.2020.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOEMBARGOS DE TERCEIROVEÍCULO AUTOMOTORMANUTENÇÃO DO AGRAVANTE NA POSSE DO VEÍCULOPOSSIBILIDADETERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA

-FÉ – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTERIOR À CONSTRIÇÃO JUDICIAL – DECISÃO REFORMADARECURSO PROVIDO.
Uma vez comprovada a boa-fé do adquirente, bem como encontrando-se demonstrada a presença dos requisitos trazidos pela regra do artigo 300 do CPC, deve ser concedida a tutela de urgência para determinar a manutenção do autor na posse do veículo objeto da lide.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1534933102/10206931020208110000-mt

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