Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-36.2019.8.11.0040 MT - Inteiro Teor

Autos n. XXXXX-73.2019.8.11.0040.

Vistos etc.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer com tutela antecipada de urgência proposta por VALENTIN COLOMBO em desfavor de BRADESCO SAÚDE S/A, devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial de id. XXXXX, a qual veio acompanhada dos documentos de id. XXXXX e ss.

Decisão deferindo a tutela pleiteada, id. XXXXX.

A contestação aportou em id. XXXXX. Encartou os documentos de id. XXXXX e ss.

A parte autora apresentou pedido principal em id. XXXXX, pugnando seja o demandado compelido a fornecer o medicamento Nexavar 200mg ao autor, bem como a condenação em danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em id. XXXXX, na forma do disposto no art. 308 do CPC, o autor apresenta pedido principal.

Aportou aos autos cópia da v. decisão proferida nos AI n. XXXXX-37.2019.8.11.0000, a qual desproveu o recurso interposto pelo demandado (id. XXXXX).

Impugnação, id. XXXXX.

Vieram-me os autos conclusos.

É O RELATÓRIO. DECIDO.

Pois bem. Apresentado o pedido principal (id. XXXXX), na forma do art. 308, § 3º, do CPC, DESIGNO audiência de conciliação perante do CEJUSC para o dia 20 de Julho de 2020, às 09h30min.

INTIMEM-SE as partes, consignando que caso não haja autocomposição, deve ser observado o disposto no § 4º, do art. 308, do CPC.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Às providências.

Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande

Juíza de Direito