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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-68.2016.8.11.0018 MT - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vice-Presidência

Publicação

Julgamento

Relator

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS
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Inteiro Teor

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

VICE PRESIDÊNCIA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N. XXXXX-68.2016.8.11.0018

AGRAVANTE: ROSICLEIDE DA ROCHA SILVA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo ao Superior Tribunal de Justiça interposto por ROSICLEIDE DA ROCHA SILVA fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil contra decisão desta Vice-Presidência que negou seguimento ao Recurso Especial.

Pois bem, nas razões do Recurso não se verificam as hipóteses de incidência do art. 1.042, § 2º, do CPC.

Desse modo, mantenho a decisão agravada de ID. 51537998-TJMT, e determino a remessa dos autos ao STJ, conforme dispõe o art. 1.042, § 4º, do CPC.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de agosto de 2020.

Desa. MARIA HELENA G. PÓVOAS,

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

XIX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N. XXXXX-68.2016.8.11.0018

AGRAVANTE: ADAIR JOSÉ GEROTI

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo ao Superior Tribunal de Justiça interposto por ADAIR JOSÉ GEROTI fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil contra decisão desta Vice-Presidência que negou seguimento ao Recurso Especial.

Pois bem, nas razões do Recurso não se verificam as hipóteses de incidência do art. 1.042, § 2º, do CPC.

Desse modo, mantenho a decisão agravada de ID. 51537998-TJMT, e determino a remessa dos autos ao STJ, conforme dispõe o art. 1.042, § 4º, do CPC.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de agosto de 2020.

Desa. MARIA HELENA G. PÓVOAS,

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

XIX

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1535429739/17296820168110018-mt/inteiro-teor-1535430882

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