Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0037789-85.2002.8.11.0000 37789/2002
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0037789-85.2002.8.11.0000 37789/2002
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
03/12/2003
Julgamento
5 de Novembro de 2003
Relator
DES. FLAVIO JOSÉ BERTIN
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA - CONDENAÇÃO ESCORADA EM MERAS SUPOSIÇÕES E INDÍCIOS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INADMISSIBILIDADE - ACATAMENTO DA VERSÃO MAIS PLAUSÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Descabe aventar que a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos, se os jurados tão-somente acolheram a versão que lhes pareceu mais plausível, diante das provas constantes nos autos. (Ap 37789/2002, DES. FLAVIO JOSÉ BERTIN, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 05/11/2003, Publicado no DJE 03/12/2003)