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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0037789-85.2002.8.11.0000 37789/2002

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0037789-85.2002.8.11.0000 37789/2002
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
03/12/2003
Julgamento
5 de Novembro de 2003
Relator
DES. FLAVIO JOSÉ BERTIN
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_APL_00377898520028110000_e0038.pdf
RelatórioTJ-MT_APL_00377898520028110000_add01.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA - CONDENAÇÃO ESCORADA EM MERAS SUPOSIÇÕES E INDÍCIOS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INADMISSIBILIDADE - ACATAMENTO DA VERSÃO MAIS PLAUSÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.

Descabe aventar que a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos, se os jurados tão-somente acolheram a versão que lhes pareceu mais plausível, diante das provas constantes nos autos. (Ap 37789/2002, DES. FLAVIO JOSÉ BERTIN, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 05/11/2003, Publicado no DJE 03/12/2003)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/317378486/apelacao-apl-377898520028110000-37789-2002