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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Habeas Corpus: HC 0003567-09.2009.8.11.0045 67785/2010
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
29/09/2010
Julgamento
18 de Agosto de 2010
Relator
DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
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Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INFORMAÇÕES - RELAXAMENTO DO FLAGRANTE E REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - PACIENTES EM LIBERDADE - DILAÇÃO EFETIVAMENTE COMPROVADA - PERDA DE OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.
1. Logrando os pacientes alcançarem ainda na instância singela o pretendido relaxamento do flagrante e a revogação da custódia preventiva, pelo reconhecimento da ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, prejudicada se encontra a ordem pela perda de objeto. (HC 67785/2010, DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 18/08/2010, Publicado no DJE 29/09/2010)