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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Habeas Corpus: HC 0003567-09.2009.8.11.0045 67785/2010

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
29/09/2010
Julgamento
18 de Agosto de 2010
Relator
DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_HC_00035670920098110045_6115a.pdf
RelatórioTJ-MT_HC_00035670920098110045_6d95d.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INFORMAÇÕES - RELAXAMENTO DO FLAGRANTE E REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - PACIENTES EM LIBERDADE - DILAÇÃO EFETIVAMENTE COMPROVADA - PERDA DE OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.

1. Logrando os pacientes alcançarem ainda na instância singela o pretendido relaxamento do flagrante e a revogação da custódia preventiva, pelo reconhecimento da ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, prejudicada se encontra a ordem pela perda de objeto. (HC 67785/2010, DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 18/08/2010, Publicado no DJE 29/09/2010)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/328713423/habeas-corpus-hc-35670920098110045-67785-2010