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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 000XXXX-56.2003.8.11.0046 93697/2010

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Publicação

03/05/2011

Julgamento

20 de Abril de 2011

Relator

DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MT_APL_00009135620038110046_cb8af.pdf
RelatórioTJ-MT_APL_00009135620038110046_9fbbe.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL - VENDA AD CORPUS - NÃO COMPROVADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA REDIMENSIONADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Não tendo sido demonstrado pela prova - contrato - que a venda se deu ad corpus, imperativo reconhecer a improcedência do apelo. Os honorários advocatícios devem ser fixados com base na natureza da matéria, na sua complexidade, no tempo despendido pelo procurador da parte, e, principalmente, de forma proporcional ao valor principal da condenação. (Ap 93697/2010, DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 20/04/2011, Publicado no DJE 03/05/2011)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/328916054/apelacao-apl-9135620038110046-93697-2010