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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Habeas Corpus : HC 0107933-06.2010.8.11.0000 107933/2010

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0107933-06.2010.8.11.0000 107933/2010
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
23/03/2011
Julgamento
18 de Janeiro de 2011
Relator
DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MT_HC_01079330620108110000_4da59.pdf
RelatórioTJ-MT_HC_01079330620108110000_2ce33.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ROUBO - ADUZIDA ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA, POR FURTO SIMPLES - IMPOSIÇÃO DA PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMIABERTO - PACIENTE POSTO EM LIBERDADE NO JUÍZO A QUO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO - WRIT PREJUDICADO.

A colocação do paciente em liberdade quando condenado ao cumprimento de 01 ano e 06 meses de reclusão no regime semiaberto, acarreta a perda do objeto da ação constitucional e torna prejudicada a ordem de habeas corpus liberatório, diante da ausência superveniente do interesse de agir. (HC 107933/2010, DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 18/01/2011, Publicado no DJE 23/03/2011)
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/329499044/habeas-corpus-hc-1079330620108110000-107933-2010